A Sata informa:
Caro Agente,
Considerando as alterações ao regulamento do encaminhamento de passageiros no interior da Região Autónoma dos Açores, em vigor a 15 de novembro de 2021, a SATA Azores Airlines teve a necessidade de ajustar as Tarifas Públicas entre os Açores e Continente/Madeira, nesse sentido.
Principais alterações:
- As tarifas com encaminhamento gratuito (-ENS4 ,-ENS43) passam a ser elegíveis somente para passageiros residentes na RAA (incluindo os residentes equiparados) e estudantes.
Estas passam a estar limitadas a 1 transfer inter-ilhas por direção, com exceção do CVU, onde são permitidos 2 transfers por direção;
- Foram criadas tarifas de residente (RD) e estudante (SD) para as rotas liberalizadas, ponto a ponto e com encaminhamento.
- Foram eliminadas as tarifas de encaminhamento para não residentes, em todas as rotas entre Continente/Madeira e Açores. O passageiro não residente com segmento inter-ilhas, poderá utilizar as tarifas com direito a stopover.
Desta forma e para todos os passageiros que adquirem tarifa de encaminhamento, independentemente de ser para uma rota liberalizada ou não, passa a ser obrigatório a validação da elegibilidade.
Relembramos os procedimentos:
A validação é efetuada através no NIF do passageiro, na plataforma disponível para esse efeito. Esta validação não necessita ser guardada pelo emissor, uma vez que a plataforma regista a ação e a SATA terá acesso sempre que necessitar.
Para esses casos, no endorsement box devem sempre colocar a informação seguindo o exemplo:
ID12345678NIF123456789
Ou
Na eventualidade de não conseguir validar na plataforma, podem sempre emitir o bilhete com a tarifa de residente contra a declaração do domicílio fiscal (à data de emissão), sendo que esse documento terá de ficar na posse do agente emissor.
Para esses casos, no endorsement box devem sempre colocar a informação seguindo o exemplo:
ID12345678NIF123456789 AUTHRES
Ou
Para passageiros equiparados, recolha de toda a documentação que comprove a sua elegibilidade. Essa documentação deve ficar sempre na posse do agente emissor.
Para esses casos, no endorsement box devem sempre colocar a informação seguindo o exemplo:
ID12345678NIF123456789 AUTHRES
Ou
Para passageiros estudantes, validação de toda a documentação que comprove a sua elegibilidade, de acordo com a regulamentação.
Para esses casos, no endorsement box devem sempre colocar a informação seguindo o exemplo:
ID12345678NIF123456789DOB01JAN95Agradecemos a vossa habitual colaboração no cumprimento destes procedimentos.