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Política de privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Empresa: Magnet Consercompt, Unipessoal Lda
  • Sede: Rua Alves Redol nº5 – 3ºDtº 1000 – 029 Lisboa
  • NIPC: 510114628
  • Telefone: +351 210 956 943
  • E-mail: geral@magnet.pt
  • Encarregado da Proteção de Dados:
    Nome: Sandra Trindade
    E-mail: dpo@sw-tourism.com

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.magnet.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Magnet, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Magnet, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Magnet Consercompt, Unipessoal Lda., entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
A formalização de reservas por intermédio da nossa página Web implica a introdução no sistema, pelo utilizador, de dados pessoais de identificação, tais como os aspetos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afetam ou outros, dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do cliente , bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da Magnet Consercomp, Unipessoal Lda.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
(i) Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
(ii) Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Própria da atividade vinculada a uma agência de viagens, grossista e retalhista;
(ii) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado pelo Utilizador;
(iii) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o utilizador decida subscrever-se e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos dos utilizadores;
(iv) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;
(v) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador;
(viii) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
O utilizador poderá consentir que a Magnet trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Magnet com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário “Newsletter” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade do website, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, aqueles marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários e adequados, a Magnet não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta por si requerida.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Magnet Consercomp, Unipessoal Lda.  não poderá contratar com o utilizador e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

A Magnet poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.
Qualquer dado recolhido dessa maneira na página web será transmitido, em conformidade com o estabelecido na legislação em matéria de proteção de dados vigente, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.
Além disso, o utilizador consentirá expressamente que os dados pessoais possam ser cedidos a:
(i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
(ii) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela Magnet ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo utilizador.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Magnet para os fins indicados.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Magnet Consercomp, Unipessoal Lda. declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais obtidos através do registo nos websites são incorporados numa aplicação informática propriedade da Magnet. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Magnet somente é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Magnet está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente por firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter’s o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros (cópia de segurança), a sua conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da Magnet.
Para segurança nas comunicações dos utilizadores, a Magnet utiliza a tecnologia SSL – Secure Socket Layer que garante a segurança em todas as transações efetuadas com cartão de crédito. Esta tecnologia codifica os dados do cartão de crédito e transfere-os, via internet, em módulos individuais que só serão reunidos posteriormente. Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transação efetuada, são eliminados dos nossos registos.
Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino.
A Magnet acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
(i) Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
(ii) Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
(iii) Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Magnet, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: protecaodados@magnet.pt ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

Além disso, e mesmo estando registado no site o utilizador poderá decidir não receber informação nossa, seja a newsletter seja de outro género, escolhendo a opção apropriada nessa mesma página “dados pessoais”.

8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Magnet Consercomp, Unipessoal Lda não poderá contratar consigo e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.

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Rua Alves Redol, no 5 - 3o Dto.
1000-029 Lisboa

Horário de Trabalho
Segunda a Sexta das 10h00 às 19h00